Direitos do consumidor

Vendedor responsável

O contrato de compra é celebrado com a entidade identificada no checkout externo. Consulte os seus dados legais, termos, canais de reclamação e regras de reembolso antes de pagar.

Portugal e União Europeia

Aplicam-se as normas imperativas de proteção do consumidor, incluindo informação pré-contratual e, quando aplicável, livre resolução de 14 dias. Para conteúdo digital sem suporte material, a perda desse direito depende de consentimento prévio e expresso, reconhecimento e confirmação nos termos legais.

Brasil

As vendas dirigidas a consumidores brasileiros devem observar, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n.º 7.962/2013 e as regras relativas ao direito de arrependimento. O vendedor externo deve apresentar os canais adequados.

Reclamações e resolução de litígios

Para questões da compra, utilize os contactos e mecanismos indicados pelo vendedor no checkout. Para questões relativas ao website ou ao conteúdo técnico, contacte [email protected]. A indicação de entidades portuguesas de resolução alternativa de litígios e o Livro de Reclamações Eletrónico devem ser confirmados segundo o enquadramento efetivo da atividade antes da publicação definitiva.